Alvará de Funcionamento

Carta de Serviços

Atualizado em: 27/02/2026 às 15h15

Emissão de Alvará de Funcionamento

Alvará de Funcionamento

Serviço destinado à emissão do Alvará de Funcionamento, documento que autoriza o exercício de atividades econômicas no município, conforme a legislação vigente. O alvará é obrigatório para o funcionamento regular de empresas e estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Documentação

Documento de identificação do responsável legal
CPF e CNPJ
Contrato Social ou Requerimento de Empresário
Comprovante de endereço do estabelecimento
Certidão de uso e ocupação do solo (quando aplicável)
Licenças específicas exigidas para a atividade (sanitária, ambiental, Corpo de Bombeiros, quando couber)

Custos

O serviço está sujeito ao pagamento de taxa municipal, conforme o Código Tributário Municipal. O valor varia de acordo com a atividade econômica e o porte da empresa.

Etapas do Serviço

Solicitação do alvará por meio do site da prefeitura ou presencialmente
Envio da documentação exigida
Análise técnica pela secretaria responsável
Vistoria, quando aplicável
Deferimento e emissão do Alvará de Funcionamento

Requisitos

Empresa regularmente constituída
Atividade permitida conforme legislação municipal
Documentação completa e válida

Justificativa

Garantir que as atividades econômicas exercidas no município estejam em conformidade com as normas legais, urbanísticas, sanitárias e de segurança, promovendo o ordenamento urbano e a segurança da população.

Arquivos Vinculados

14/01/2026

Arquivos da Secretaria da saúde | modelo portaria

12/11/2025

Educação | Cardápio 2025

Atas de reunião | Atas da reunião do dia 29/09 - Arquivo

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Administração

Beatriz Sabrina Vanessa Dias

ATENDIMENTO:

13h30 às 17h30

TELEFONE:

183736 0356

E-MAIL:

beatriz_sabrina_dias@uninorte.com.br

ENDEREÇO:

Avenida Expedicionário Diogo G. Martins 578