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As audiências públicas são instrumentos de participação popular e de transparência administrativa, por meio dos quais o poder público promove o diálogo direto com a sociedade sobre temas de interesse coletivo. Esses encontros permitem que cidadãos, representantes de entidades, especialistas e autoridades públicas exponham opiniões, apresentem propostas, questionem ações e contribuam com a construção de políticas públicas mais justas e eficazes.

As audiências podem ser convocadas pelo Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário, e geralmente abordam temas como saúde, educação, orçamento, meio ambiente, mobilidade, segurança, entre outros. A realização de audiências públicas está prevista em legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal e em dispositivos de participação social assegurados pela Constituição Federal.

Esses eventos reforçam a democracia participativa, fortalecem o vínculo entre governo e sociedade, e garantem maior legitimidade às decisões públicas, já que consideram as necessidades e percepções da população.