O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura do Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 1/1997 e por determinação do Senhor Prefeito, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de dispositivos de ostomia e incontinência, conforme descrito neste Edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, Lei Federal Complementar nº 123 de 17/12/2006, e Decreto Municipal nº 7.465 de 15/03/2023, com suas alterações posteriores, dentre outras cominações legais.