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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETOS E LEIS Nº 161, 04 DE AGOSTO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1.278/2026 Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 161/2025, que institui o Programa “Leitura na Escola”, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA ESPERANÇA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 04/08/2025 36
    LEI COMPLEMENTAR Nº 62, 03 DE DEZEMBRO DE 2010 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. 03/12/2010 22
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 15 DE SETEMBRO DE 2025 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 15/09/2025 16
    LEI COMPLEMENTAR Nº 41, 03 DE DEZEMBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 03/12/2010 12
    LEI ORDINÁRIA Nº 2, 15 DE SETEMBRO DE 2025 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL TESTE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2025 12
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    DECRETOS E LEIS Nº 46, 06 DE OUTUBRO DE 2025 ispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura nas Esc 06/10/2025 1
    DECRETOS E LEIS Nº 1234a, 06 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas. 06/10/2025 9
    DECRETOS E LEIS Nº 1345a, 06 DE OUTUBRO DE 2025 Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 1.234-A/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura. 06/10/2025 9
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 15 DE SETEMBRO DE 2025 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 15/09/2025 16
    LEI ORDINÁRIA Nº 2, 15 DE SETEMBRO DE 2025 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL TESTE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2025 12
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