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Segunda15 de Junho de 2026
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Atualizado em: 11/06/2026 às 14h53
Leis
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5 atos encontrados
Nº 31/2026
Leis
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Data: 18/05/2026
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de Incentivo à Arborização Urbana e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/05/2026 na edição: 1.245
Obs: O presente Decreto regulamenta ações de preservação ambiental no âmbito municipal, estabelecendo diretrizes para plantio, manutenção e incentivo à arborização urbana em vias públicas, praças e áreas institucionais.
Nº 123
Atos Administrativos
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL TESTE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1234
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Anexos
Vínculos
Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Matheus Gonçalves Batista
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Leitura e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2026 na edição: 2500
Obs: Lei de caráter educacional voltada ao incentivo da leitura e da formação de leitores.
Nº 1300
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Vínculos
Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 1.234, de 11 de junho de 2026, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Leitura.
Nº 806953
Leis
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Artigo 53 do ECA – Direito à Educação
Obs: Resumo simples: O ECA garante que crianças e adolescentes possam estudar em condições justas e com respeito, para se desenvolverem e exercerem sua cidadania.
Seta