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TRANSPARÊNCIA
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    Decretos, Leis e Portarias
    Principal
    Decretos, Leis e Portarias
    Atualizado em: 07/07/2025 às 11h06
    Acesso Rápido
    Licitação
    Diário Oficial
    GOV
    Teste
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
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    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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    11 atos encontrados
    Nº 122
    Lei complementar
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    Anexos
    Vínculos
    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Alane Silva
    REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
    Nº 1
    Lei complementar
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
    Nº 158
    Portarias
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    Data: 04/07/2025
    Situação: Em vigor
    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL TESTE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 145
    Lei complementar
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    Data: 04/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL TESTE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 148
    Lei complementar
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    Vínculos
    Data: 04/07/2025
    Situação: Em vigor
    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL TESTE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 122
    Lei Ordinária
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    Anexos
    Vínculos
    Data: 16/06/2025
    Situação: Revogada Parcialmente
    REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
    Nº 122
    Decretos e leis
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    Vínculos
    Data: 14/04/2025
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
    Nº 124
    Decretos e leis
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    Data: 14/04/2025
    Situação: Em vigor
    Prefeito Municipal, usando de atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Marília aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar
    Nº 1232024
    Portarias
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    Data: 22/11/2024
    Situação: Revogada Parcialmente
    Autoria: Carol
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de regulamentar a realização de exames médicos para servidores municipais.
    Nº 1232024
    Portarias
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    Data: 22/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Olivia
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o disposto no art. 58 da Constituição Federal, resolve
    Nº 123
    Decretos e leis
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    Data: 14/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL TESTE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.