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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 06/10/2025 às 11h15
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    8 atos encontrados
    Nº 46
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    Data: 06/10/2025
    Situação: Em vigor
    ispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura nas Esc
    Nº 1234a
    Decretos e leis
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    Anexos
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    Data: 06/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: João da Silva
    Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas.
    Obs: Lei aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em sessão ordinária.
    Nº 1345a
    Decretos e leis
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    Vínculos
    Data: 06/10/2025
    Situação: Em vigor
    Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 1.234-A/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura.
    Obs: Revogação parcial do artigo 2º da Lei nº 1.234-A/2025
    Nº 1
    Lei complementar
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Alane Silva, João
    REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
    Nº 2
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL TESTE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 161
    Decretos e leis
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    Data: 04/08/2025
    Situação: Em vigor
    LEI MUNICIPAL Nº 1.278/2026 Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 161/2025, que institui o Programa “Leitura na Escola”, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA ESPERANÇA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
    Nº 41
    Lei complementar
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    Vínculos
    Data: 03/12/2010
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
    Nº 62
    Lei complementar
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    Vínculos
    Data: 03/12/2010
    Situação: Alterada
    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.