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Sábado24 de Maio de 2025

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“O sucesso de nossos clientes é o nosso sucesso”

Atribuições de Servidores

Atribuições de Servidores

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Informações administrativas

Especificações das atribuições Dúvidas Frequentes

Especificações das atribuições

Fiscalizar o cumprimento das leis de proteção ao consumidor Coibir e punir abusos no mercado de consumo Harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores Garantir o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor Proteger os interesses econômicos do consumidor Melhorar a qualidade de vida do consumidor Competência do Procon Municipal Receber reclamações individuais de problemas com produtos e serviços Fiscalizar a qualidade e segurança de produtos e serviços Como acionar o Procon Municipal O Procon Municipal pode ser acionado para resolver problemas como: Produtos com defeito, Problemas na cobrança, Não recebimento de compras virtuais. Atendimento do Procon. O atendimento do Procon é gratuito. Após registrar a reclamação, a empresa...

Dúvidas Frequentes