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Ementa Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para exercer função de coordenação administrativa junto à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes, considerando a necessidade de organização e continuidade dos serviços administrativos, bem como o interesse público na adequada gestão das atividades da Administração Municipal,

RESOLVE:

Art 1º Fica nomeado o servidor público municipal [Nome do Servidor], portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, para exercer a função de Coordenador Administrativo junto à Secretaria Municipal de Administração, ficando responsável pelo acompanhamento, planejamento e execução das atividades administrativas vinculadas ao setor.

Art 2º Compete ao servidor nomeado coordenar rotinas administrativas, auxiliar na gestão de processos internos, acompanhar demandas institucionais e colaborar com a implementação de ações voltadas à melhoria dos serviços públicos prestados à população.

Art. 3º O exercício da função mencionada nesta Portaria não prejudica os demais deveres funcionais do servidor, devendo ser desempenhada em conformidade com a legislação vigente e sob supervisão da autoridade competente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de abril de 2026.