Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas.

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Atualizado em: 06/10/2025 às 11h13

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DECRETOS E LEIS Nº 1234a, 06 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 06/10/2025

Fim da vigência: 05/10/2026

Assunto(s): Lei Municipal

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Em vigor

06/10/2025

Em vigor

Revogada Parcialmente

VERSÃO VISUALIZADA

06/10/2025

Revogada Parcialmente pelo(a) Decretos e leis 1345a

Obs: Lei aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em sessão ordinária.

LEI MUNICIPAL Nº 1.234-A, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 1.234-A/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura.Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas.[/ementa]
O PREFEITO MUNICIPAL DE EXEMPLO DE CIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas, com o objetivo de promover o hábito da leitura entre os estudantes da rede municipal de ensino.
~~Art 2º O programa será desenvolvido em parceria com bibliotecas, autores locais e entidades culturais, promovendo ações como rodas de leitura, concursos literários e distribuição de livros.~~
Art 1º Fica revogado o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.234-A, de 06 de outubro de 2025.(Redação dada pelo(a) DECRETOS E LEIS Nº 1345a, 06 DE OUTUBRO DE 2025)
Art 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação a regulamentação, coordenação e execução do programa.
Art 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exemplo de Cidade (UF), 06 de outubro de 2025.

Autor

João da Silva

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Flávia Lorena Rezende

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Leis

Anexos

06/10/2025

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS E LEIS Nº 1345a, 06 DE OUTUBRO DE 2025	Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 1.234-A/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura.	06/10/2025

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