Revoga a Lei Municipal nº 1.234, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio...

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Atualizado em: 13/03/2026 às 11h08

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LEI COMPLEMENTAR Nº 2567, 09 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 16/02/2026

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

Obs: Esta lei revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.234/2015.

Ementa Revoga a Lei Municipal nº 1.234, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores públicos municipais. Art 1ºArt 1ºArt 1ºArt 1º

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/02/2026 na edição: Edição nº 1.245

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 24, 10 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Agente Sanitário de provimento efetivo e dá outras providências.”	10/04/2026
DECRETOS E LEIS Nº 82, 09 DE ABRIL DE 2026	Altera a composição da Comissão de Contratação, designada pelo Decreto 69 de 01/09/2025, e dá outras providências.	09/04/2026
DECRETOS E LEIS Nº 69, 09 DE ABRIL DE 2026	"Dispõe sobre a designação de servidores público municipais para desempenhar as funções elencadas na Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”.	09/04/2026
PORTARIAS Nº 25, 01 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Pedreiro de provimento efetivo e dá outras providências.”	01/04/2026
PORTARIAS Nº 20/2025, 20 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos internos para organização, acompanhamento e registro das atividades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.	20/03/2026

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